Os Vereadores do PS na Câmara Municipal da Ribeira Grande ficaram surpresos com o conhecimento que tiveram, esta semana, do cancelamento do contrato ARAAL entre o Governo dos Açores e a autarquia para a empreitada da Frente-Mar. Trata-se de um valor de 2.6 milhões de euros, conforme publicado no Jornal Oficial n.º8/2023, que, por não ter sido realizado nem pedido para ser prorrogado foi extinto.

Segundo Lurdes Alfinete, em representação dos Vereadores do PS, em outubro de 2023, o executivo de Alexandre Gaudêncio assinou um Contrato ARAAL de colaboração com o Governo Regional, no valor de 2 milhões e 600 mil euros, destinados à empreitada de reabilitação da envolvente ao Monte Verde, arruamento entre a Travessa da Rua do Estrela e o Largo da Vila Nova, com uma vigência até 31 de março de 2025. Deste montante, foram transferidos 150.000€ para a autarquia no ato de assinatura.

Neste mandato, procurando saber o ponto de situação do projeto, que está em revisão, e do respetivo financiamento, os Vereadores apresentaram um requerimento, na reunião de 15 de maio, o qual foi respondido apenas esta semana. Na resposta, que inclui a troca de correspondência entre o Governo dos Açores e o atual Executivo, os vereadores do PS ficaram a saber que esse contrato ARAAL caducou sem que fosse pedida a sua prorrogação pelo anterior Executivo.

De facto, em resposta a um pedido de Jaime Vieira para prorrogar o contrato por mais um ano, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas clarifica em ofício que «decorrido o termo de vigência do contrato, o mesmo caduca, extinguindo-se, não podendo operar qualquer prorrogação após a sua extinção», perdendo-se, assim, esses 2.6 milhões de euros por falta de diligência e de ação do Executivo.

“Se é cada vez mais certo que a Câmara está a enfrentar «trapalhadas» deixadas pelo anterior executivo, também é certo que começam a ser mais constantes as inverdades do atual executivo. De facto, como é que o Sr. Presidente Jaime Vieira, ao jornal Açoriano Oriental, em maio deste ano, afirma que seria realizado um novo Contrato ARAAL com o Governo Regional e que não faria sentido manter o valor contratual anterior, quando a verdade é que já sabia que teria de ser feito um novo Contrato ARAAL apenas e somente porque o anterior executivo do PSD não pediu a sua prorrogação?”, refere a socialista.

Na reunião de Câmara de sexta-feira, os Vereadores do PS pediram, ainda, que lhes fosse dado conhecimento do ponto de situação da revisão do projeto de requalificação, das fontes de financiamento para a obra e que fossem esclarecidos se a autarquia terá de devolver 150 mil euros ao Governo Regional, uma vez que com a celebração desse Contrato ARAAL, que caducou, foi adiantado esse valor.

“A obra da frente-mar é a obra que transformará por completo a nossa cidade. Não pode ser refém de jogatanas políticas e de inverdades. Não andamos a brincar aos candidatos ou aos presidentes, pois assim brincamos é com o futuro da Ribeira Grande! Não se compreende como se desvaloriza e se perde este financiamento porque, simplesmente, ninguém se lembrou que havia prazos a cumprir”, conclui Lurdes Alfinete